TJDF APC - 1079490-20130710267458APC
DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PROVA. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPRA. CHEQUE. FRAUDE. ESTELIONATO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. DEFEITO NO SERVIÇO. I - Intimada a especificar provas, a apelante-ré nada requereu, tampouco realizou o depósito dos honorários periciais para prosseguimento da perícia requerida pelas corrés, as quais foram posteriormente excluídas da lide. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Evidenciada a responsabilidade objetiva da empresa-ré que não adotou as cautelas necessárias ao efetuar venda de produto cujo pagamento foi realizado com cheque emitido mediante utilização fraudulenta dos dados da autora. III - Apelação desprovida.
Ementa
DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PROVA. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPRA. CHEQUE. FRAUDE. ESTELIONATO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. DEFEITO NO SERVIÇO. I - Intimada a especificar provas, a apelante-ré nada requereu, tampouco realizou o depósito dos honorários periciais para prosseguimento da perícia requerida pelas corrés, as quais foram posteriormente excluídas da lide. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Evidenciada a responsabilidade objetiva da empresa-ré que não adotou as cautelas necessárias ao efetuar venda de produto cujo pagamento foi realizado com cheque emitido mediante utilização fraudulenta dos dados da autora. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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