TJDF APC - 1079495-20170810012155APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AVÓS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Na demanda, ficou comprovado que os autores estão sob os cuidados da avó materna, que também é curadora da genitora dos menores, interditada judicialmente, portanto fornece alimentos in natura, enquanto o avô materno está em lugar incerto e não sabido.Rejeitado o pedido de litisconsórcio necessário formulado pela avó paterna. II - A obrigação da avó de prestar alimentos ao neto possui caráter subsidiário e complementar, fundamentada no princípio da solidariedade, e deve observar o binômio necessidade e possibilidade. O pai está recluso em unidade prisional e não presta alimentos, enquanto a mãe dos menores é interditada. Mantida a . sentença que fixou alimentos a serem pagos pela avó paterna. III - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AVÓS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Na demanda, ficou comprovado que os autores estão sob os cuidados da avó materna, que também é curadora da genitora dos menores, interditada judicialmente, portanto fornece alimentos in natura, enquanto o avô materno está em lugar incerto e não sabido.Rejeitado o pedido de litisconsórcio necessário formulado pela avó paterna. II - A obrigação da avó de prestar alimentos ao neto possui caráter subsidiário e complementar, fundamentada no princípio da solidariedade, e deve observar o binômio necessidade e possibilidade. O pai está recluso em unidade prisional e não presta alimentos, enquanto a mãe dos menores é interditada. Mantida a . sentença que fixou alimentos a serem pagos pela avó paterna. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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