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Jurisprudência


TJDF APC - 1079535-20160110542456APC

Ementa
CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ACESSA Á CRUZAMENTO SEM GUARDAR A CAUTELA NECESSÁRIA - VELOCIDADE EXCESSIVA - COLISÃO NA LATERAL. DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acitação pode ser determinada de ofício pelo juiz, em virtude de impulso oficial. Ademais, foram esgostadas todas as diligências possíveis para localização do réu. PRELIMINAR REJEITADA. 2. Responde civilmente pelos danos decorrentes de colisão o condutor que executa manobra de perigo sem certificar-se de que poderá fazê-lo com segurança, para si e para os demais veículos que o seguem, precedem, ou o acompanharão na via, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade (art. 34 CTB). 3. Se as provas produzidas nos autos indicam que a recorrente ao conduzir seu veículo automotor, ao aproximar-se do cruzamento individualizado nos autos não demonstrou prudência especial, transitando em velocidade excessiva, de forma que não conseguiu deter o veículo com segurança para dar passagem ao veículo do recorrido, colidindo em sua porta lateral direita, não merece reforma a sentença guerreada que a condenou ao ressarcimento do dano material apurado. 4. Quanto ao dano material, inexiste nos autos qualquer elemento que afaste a sua idoneidade, estando, ainda, a guardar correspondência com os danos retratados, não havendo que se falar em perícia indireta para comprovar se as peças e os serviços mecânicos realizados no carro guardam pertinência com o acidente narrado nos autos, bastando mero confronto entre as fotografias e as peças listadas no orçamento como necessárias para a recuperação do veículo. 5. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 21/02/2018
Data da Publicação : 08/03/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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