APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBEDECIDO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se da leitura das razões recursais é possível compreender, com clareza, que a pretensão recursal se volta contra o conteúdo do julgado, visando demonstrar a procedência dos pedidos iniciais, não há falar em inépcia da apelação por afronta ao princípio da dialeticidade. Preliminar em contrarrazões rejeitada. 2. Em sintonia com o que prescreve o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a lei processual civil exige que todos os sujeitos do processo atuem com observância aos deveres básicos de boa-fé e cooperação durante toda a tramitação do processo, a fim de que seja prestigiada a célere e efetiva prestação jurisdicional. 3. Nos termos do inciso II, do art. 80, do CPC, considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos. Constatou-se a conduta de má-fé da autora ao negar veementemente a autenticidade de sua assinatura em contrato de fiança, a qual restou comprovada mediante perícia grafotécnica. 4. A distorção de fatos com intuito de induzir o Juízo a erro para que fosse declarada inexistente fiança em contrato de locação que já se encontrava em fase de execução, com a penhora de bens da apelante, configura ato de litigância de má-fé, apto a autorizar a aplicação da multa prevista no art. 81 do CPC. 5. Recurso conhecido e desprovido.