TJDF APC - 1079605-20160110821633APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.O § 1º do art. 1.694 do Código Civil preceitua que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e, igualmente, levando-se em conta os recursos da pessoa obrigada. 2. Os documentos colacionados aos autos indicam que a alimentada possui necessidades pertinentes à sua faixa etária e condição social, ao passo que seu genitor e alimentante apresenta rendimentos mensais que possibilitam a contribuição mensal a título de alimentos em quantia superior à fixada na origem, razão pela qual a majoração da verba alimentar é medida que se impõe, a fim de observar o binômio necessidade e possibilidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.O § 1º do art. 1.694 do Código Civil preceitua que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e, igualmente, levando-se em conta os recursos da pessoa obrigada. 2. Os documentos colacionados aos autos indicam que a alimentada possui necessidades pertinentes à sua faixa etária e condição social, ao passo que seu genitor e alimentante apresenta rendimentos mensais que possibilitam a contribuição mensal a título de alimentos em quantia superior à fixada na origem, razão pela qual a majoração da verba alimentar é medida que se impõe, a fim de observar o binômio necessidade e possibilidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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