TJDF APC - 1079636-20160310153908APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 429, II DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. 1.Conforme artigo 429, inciso II do CPC, cabe à parte que produziu o documento a prova de sua autenticidade, no caso de impugnação. 2.No caso, o ônus é do exequente, que juntou aos autos as duplicatas sobre as quais recaem a tese de falsidade, alegada pela devedora em sede de embargos à execução. 3.Destaca-se que, em um primeiro momento, o embargado/apelante aceitou o referido ônus, tanto que postulou a redução dos honorários periciais, o que foi aceito pelo perito. Contudo, intimado a depositar o valor dos honorários, permaneceu inerte, dando azo à tese apresentada pela embargante/apelada. 4.Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 429, II DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. 1.Conforme artigo 429, inciso II do CPC, cabe à parte que produziu o documento a prova de sua autenticidade, no caso de impugnação. 2.No caso, o ônus é do exequente, que juntou aos autos as duplicatas sobre as quais recaem a tese de falsidade, alegada pela devedora em sede de embargos à execução. 3.Destaca-se que, em um primeiro momento, o embargado/apelante aceitou o referido ônus, tanto que postulou a redução dos honorários periciais, o que foi aceito pelo perito. Contudo, intimado a depositar o valor dos honorários, permaneceu inerte, dando azo à tese apresentada pela embargante/apelada. 4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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