TJDF APC - 1079743-20150710203069APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.RÉPLICA. FALTA DE OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA NÃO CONFIGURADO. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR NÃO RECONHECIDA. I. A falta de oportunização para réplica não induz nulidade quando o autor, a despeito de intimado acerca do encerramento da instrução processual, deixa de suscitar qualquer irregularidade ou prejuízo. II. À falta de atraso na entrega do imóvel, não pode ser reconhecido o direito do promitente comprador à resolução do contrato por culpa da incorporadora e à indenização por perdas e danos. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.RÉPLICA. FALTA DE OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA NÃO CONFIGURADO. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR NÃO RECONHECIDA. I. A falta de oportunização para réplica não induz nulidade quando o autor, a despeito de intimado acerca do encerramento da instrução processual, deixa de suscitar qualquer irregularidade ou prejuízo. II. À falta de atraso na entrega do imóvel, não pode ser reconhecido o direito do promitente comprador à resolução do contrato por culpa da incorporadora e à indenização por perdas e danos. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão