TJDF APC - 1079745-20110710179452APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FORMA MERCANTIL. ATENUAÇÃO. DETALHAMENTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. PERÍCIA CONTÁBIL. CONTAS APROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. I. A ação de prestação de contas é processada em duas fases: na primeira, discute-se a existência do dever de prestar as contas requeridas na petição inicial; na segunda, que somente tem lugar se e quando reconhecido esse dever jurídico, procede-se ao exame das contas apresentadas a fim de apurar eventual saldo credor ou devedor para alguma das partes. II. Mesmo que não sigam com exatidão o roteiro mercantil, as contas que contêm o detalhamento dos créditos e débitos, de molde a permitir a sua aferição jurídica e contábil, atendem à exigência formal do artigo 917 do Código de Processo Civil. III. Devem ser consideradas satisfatórias as contas cujo conteúdo contábil é endossado por perícia que não é desacreditada por nenhum elemento de convicção. IV. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FORMA MERCANTIL. ATENUAÇÃO. DETALHAMENTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. PERÍCIA CONTÁBIL. CONTAS APROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. I. A ação de prestação de contas é processada em duas fases: na primeira, discute-se a existência do dever de prestar as contas requeridas na petição inicial; na segunda, que somente tem lugar se e quando reconhecido esse dever jurídico, procede-se ao exame das contas apresentadas a fim de apurar eventual saldo credor ou devedor para alguma das partes. II. Mesmo que não sigam com exatidão o roteiro mercantil, as contas que contêm o detalhamento dos créditos e débitos, de molde a permitir a sua aferição jurídica e contábil, atendem à exigência formal do artigo 917 do Código de Processo Civil. III. Devem ser consideradas satisfatórias as contas cujo conteúdo contábil é endossado por perícia que não é desacreditada por nenhum elemento de convicção. IV. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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