TJDF APC - 1080033-20140910193846APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS DA MESMA EMPRESA. PARTICIPAÇÃO EM RACHA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Tratando-se de prova oral desnecessária para a solução do litígio, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa. 2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a majoração do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS DA MESMA EMPRESA. PARTICIPAÇÃO EM RACHA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Tratando-se de prova oral desnecessária para a solução do litígio, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa. 2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a majoração do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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