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Jurisprudência


TJDF APC - 1080548-20171110029860APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÓPIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SANEAR O FEITO. PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. 1.Embargos à execução opostos contra execução 2015.11.1.004504-4, em trâmite na Vara Cível, de Família e de Órfãos e sucessões do Núcleo Bandeirante. 1.1. Na sentença, a execução foi extinta, considerando que o exequente não apresentou copia da cédula de crédito bancário. 1.2. Nesta sede recursal, o embargado/exequente pede a cassação da sentença. Assevera que não lhe foi oportunizado emendar a inicial, caracterizando o cerceamento de defesa. No mérito, assevera que é desnecessária a apresentação do título de crédito original. 2.Embora seja necessária a apresentação do título de crédito original para aparelhar a execução, a extinção do feito foi prematura, pois o exequente não foi intimado para sanear o feito, mediante a apresentação do título de crédito original, como exige o art. 317 do CPC. 3.Amanutenção da decisão de extinção constitui excesso de rigor e não atende ao princípio da primazia da resolução de mérito, previsto no art. 4º do CPC, segundo o qual As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 4.Recurso a que se dá provimento, em obséquio, ainda, aos princípios da economia, celeridade e aproveitamento dos atos processuais, devendo o magistrado conceder à parte exequente derradeira oportunidade para apresentar o título de crédito original 5. Recurso provido.

Data do Julgamento : 07/03/2018
Data da Publicação : 12/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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