APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ANALISADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO EXEQUENTE. DÉPOSITO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. VALOR A MAIOR. SALDO REMANESCENTE UTILIZADO PARA COMPENSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. NECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Tendo a questão referente ao excesso de execução já sido discutida e decidida, em decisão transitada em julgado, fica inviabilizada sua renovação por meio de apelação por força da eficácia preclusiva da coisa julgada e, ainda, sob pena de se esvaziar o primado da segurança jurídica que informa a vocação de o processo sempre se impulsionar para frente. Recurso da parte executada não conhecido. 2. Observando-se que a parte exequente utilizou-se, para o cálculo da obrigação acessória, do saldo remanescente referente ao depósito a maior realizado para satisfação da obrigação principal, é devido, em seu favor, a expedição de alvará de levantamento da aludida quantia remanescente. Sentença parcialmente reformada. 3. Apelação da parte executada não conhecida. Apelo da parte exequente conhecido e parcialmente provido.