TJDF APC - 1080689-20160111129868APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÕES DO APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISO I, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REDUÇÃO. 1. Não há necessidade de o magistrado se manifestar expressamente sobre os artigos prequestionados, contanto que enfrente as questões jurídicas aplicáveis no caso em concreto. 2. Não tendo o autor, ora apelante, logrado êxito em comprovar suas alegações, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 373, inciso I, do CPC, há que reconhecer o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança. 3. Revelando-se os honorários de sucumbência exacerbados, impõe-se a sua redução, com base na equidade. 4. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÕES DO APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISO I, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REDUÇÃO. 1. Não há necessidade de o magistrado se manifestar expressamente sobre os artigos prequestionados, contanto que enfrente as questões jurídicas aplicáveis no caso em concreto. 2. Não tendo o autor, ora apelante, logrado êxito em comprovar suas alegações, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 373, inciso I, do CPC, há que reconhecer o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança. 3. Revelando-se os honorários de sucumbência exacerbados, impõe-se a sua redução, com base na equidade. 4. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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