CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MIGRAÇÃO DE PLANO. BENEFICIÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. NEGATIVA DE TRATAMENTO. VIGÊNCIA DO PLANO ESTENDIDA POR DECISÃO JUDICIAL RADIOTERAPIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1.Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de condenação da seguradora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais pela recusa na cobertura de tratamento prescrito a beneficiária portadora de neoplasia de mama. 2.É ilícita a conduta de seguradora de plano de saúde que se recusa a cobrir tratamento médico de beneficiária de plano de saúde coletivo que é demitida sem justa causa se esta optar por outro plano, assumir integralmente as contribuições mensais (art. 30,§1º, da Lei nº 9.656/98) e não houver comprovação da notificação de rescisão do plano antes da solicitação de autorização para início de tratamento essencial para a cura da grave enfermidade de que é portadora. A rescisão unilateral ou suspensão do plano de saúde, neste cenário, atenta contra o direito à vida e contra a dignidade da pessoa humana, sendo inequívoca a configuração de dano moral. 3. Acompensação por danos morais deve ser arbitrada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar a gravidade e repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão, a fim de atender a finalidade didático-pedagógica da penalidade, desestimulando a reiteração da conduta lesiva e evitando-se o enriquecimento ilícito do ofensor. 4. Considerando que a apelante teve de retardar o início de seu tratamento radioterápico para combater um dos tipos de câncer (de mama) com maior taxa de mortalidade entre as mulheres no Brasil e no mundo, situação que lhe impinge inegável aflição e preocupação, revela-se adequado e razoável a condenação da seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). 5.Recurso conhecido e parcialmente provido.