APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BENFEITORIA REALIZADA NO LOTE DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA APELADA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta da r. sentença, proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para reconhecer a união estável no período compreendido entre março/2008 a fevereiro/2014, data da separação de fato das partes, e partilhar, à razão de 50%, para cada uma das partes, o veículo pertencente ao casal. 2. Tendo a ré apresentado documento hábil a demonstrar a titularidade dos direitos sobre o lote, deve ser analisado o pedido de partilha da benfeitoria realizada no terreno, isto é, a construção da casa. 3. Nos termos dos artigos 1.658 e 1.659, deste Código, no regime de comunhão parcial comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. 4. O termo de cessão de direitos de posse demonstra que a posse do lote foi adquirida em período anterior à constituição da união estável, motivo pelo qual não se comunica ao autor. Quanto à construção da casa, não se desincumbiu o autor do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que contribuiu para a construção ou reforma, ao passo em que a ré juntou documentos que comprovam a construção da casa antes da constituição da união estável, bem como a reforma e manutenção às suas custas, não havendo que se falar em partilha do referido bem ou indenização quanto às benfeitorias decorrentes da reforma ou ampliação do imóvel. 5. Apelação do autor conhecida e parcialmente provida apenas para proceder à análise do pleito de partilha das benfeitorias do imóvel, julgado-o, contudo, improcedente. Mantida, no mais, a v. sentença.