APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROCESSO EXTINTO POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO AUTOR. TEORIA DA ASSERÇÃO. SENTENÇA CASSADA. APELO ADESIVO PREJUDICADO. 1.Apelação interposta da r. sentença, proferida na ação de cobrança, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, sob o fundamento de que a parte autora não seria parte legítima para propor a demanda, e julgou improcedente o pedido reconvencional consistente na cominação da multa prevista no art. 940 do Código Civil. 2.Alegitimidade ad causam é a pertinência subjetiva da ação, ou seja, um sujeito somente deterá o poder de gerir determinada demanda se nela se discutir a relação jurídica de direito material da qual alega ser legítimo titular. 3.ATeoria da Asserção, criada com o intuito de resolver os impasses que surgem em determinadas situações em que a questão da legitimidade ad causam se torna consideravelmente nebulosa, estabelece que a legitimidade para causa deve ser aferida com base na titularidade da relação jurídica afirmada na petição inicial. 4.Aapresentação de contrato de prestação de serviços de intermediação de venda não constitui requisito para o reconhecimento da legitimidade passiva da parte a ser demandada em ação visando à percepção de comissão de corretagem se outros elementos dos autos são indiciários da existência de prévia relação entre as partes, e, portanto, suficientes para o reconhecimento da legitimidade ad causam deste para propor ação de cobrança. A confirmação ou não da versão autoral é matéria atinente ao mérito, a ser analisada no momento oportuno. 5.Apelação do autor conhecida e provida para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito. Apelo adesivo prejudicado.