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Jurisprudência


TJDF APC - 1081008-20160111182188APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. RETENÇÃO TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença que, em ação de conhecimento, julgou procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 112.443,05 (cento e doze mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1%, desde o inadimplemento contratual. 2. O artigo 373 do Código de Processo Civil visa nortear a atividade probatória de cada parte, devendo o autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito e o réu, por sua vez, trazer prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. 3. A apelada trouxe o contrato de prestação de serviços, o termo de entrega dos sistemas e as notas fiscais. A parte ré, por sua vez, não demonstrou o descumprimento do contrato por parte da contratada. 4. Verificado o cumprimento das obrigações por parte da autora, razoável exigir-se o pagamento do valor retido pela empresa ré, já que implementada a condição para tanto. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 07/03/2018
Data da Publicação : 22/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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