TJDF APC - 1081039-20160110706203APC
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUERES. MORA. DESOCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CONTANTES DOS AUTOS. 1. O julgamento antecipado ocorrerá, dentre outras hipóteses, quando os elementos probatórios constantes dos autos já são suficientes para o juiz formar sua convicção. 2. O locatário reconhece o pedido quando abandona o imóvel e este, por efeito legal, enseja a rescisão contratual. 3.Durante a tramitação do processo de despejo, o abandono do imóvel implica no reconhecimento do pedido de despejo não havendo necessidade de dilação probatória, podendo o feito ser julgado antecipadamente 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUERES. MORA. DESOCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CONTANTES DOS AUTOS. 1. O julgamento antecipado ocorrerá, dentre outras hipóteses, quando os elementos probatórios constantes dos autos já são suficientes para o juiz formar sua convicção. 2. O locatário reconhece o pedido quando abandona o imóvel e este, por efeito legal, enseja a rescisão contratual. 3.Durante a tramitação do processo de despejo, o abandono do imóvel implica no reconhecimento do pedido de despejo não havendo necessidade de dilação probatória, podendo o feito ser julgado antecipadamente 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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