TJDF APC - 1081062-20080110615900APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. FEITO IMPULSIONADO PELO CREDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Como regra, não corre prescrição intercorrente durante o transcurso do prazo em que o processo remanesceu arquivado por força da Portaria nº 73/2010, do egrégio TJDFT. 2. Não sendo evidente que, retomada a marcha processual, o credor remanesceu inerte, deixando de tomar as medidas necessárias para satisfazer a pretensão executiva, há que se reputar não consumada a prescrição intercorrente. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. FEITO IMPULSIONADO PELO CREDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Como regra, não corre prescrição intercorrente durante o transcurso do prazo em que o processo remanesceu arquivado por força da Portaria nº 73/2010, do egrégio TJDFT. 2. Não sendo evidente que, retomada a marcha processual, o credor remanesceu inerte, deixando de tomar as medidas necessárias para satisfazer a pretensão executiva, há que se reputar não consumada a prescrição intercorrente. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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