APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO INJUSTIFICADO NO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. FORTUITO INTERNO. MULTA COMPENSATÓRIA. AUTONOMIA DE VONTADE DOS CONTRATANTES. INCIDENTE SOBRE O VALOR DESPENDIDO PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A escassez de mão de obra consiste em fortuito interno, pois inerente aos riscos da atividade exercida pela construtora e pela vendedora de imóveis, não configurando causa excludente da responsabilidade civil. 2. Comprovado o atraso na entrega do imóvel, a multa contratual prevista no contrato firmado entre as partes é devida e tem natureza de cláusula penal compensatória (artigo 409 do Código Civil). Contudo, necessária a modulação dos efeitos de tal cláusula, considerando-se o valor despendido pela parte para aquisição do patrimônio, sob pena de enriquecimento sem causa 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.