TJDF APC - 1081069-20160610097519APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO pas de nullité sans grief.sentença mantida. 1.A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em aplicar o princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) aos casos de atos processuais praticados em desacordo com a forma legal, mas sem ocasionar prejuízo as partes. 2. Embora a Sentença tenha reconhecido o pagamento na pendência de recurso movido contra Sentença em Embargos à Execução, sem se aguardar o seu trânsito em julgado, a manutenção do reconhecimento do excesso de execução, pelo Tribunal, recomenda a manutenção da Sentença proferida no processo de execução, por economia processual. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO pas de nullité sans grief.sentença mantida. 1.A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em aplicar o princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) aos casos de atos processuais praticados em desacordo com a forma legal, mas sem ocasionar prejuízo as partes. 2. Embora a Sentença tenha reconhecido o pagamento na pendência de recurso movido contra Sentença em Embargos à Execução, sem se aguardar o seu trânsito em julgado, a manutenção do reconhecimento do excesso de execução, pelo Tribunal, recomenda a manutenção da Sentença proferida no processo de execução, por economia processual. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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