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Jurisprudência


TJDF APC - 1081168-20120111228734APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA PELO RÉU. ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS PELO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A revogação da gratuidade de justiça, quando deferida na oportunidade de recebimento da inicial, ou no primeiro momento, no caso ao réu, somente passa a ser possível com a mudança da situação fática do beneficiado que afaste sua situação de miserabilidade, o que não ocorreu no caso dos autos. Preliminar suscitada nas contrarrazões rejeitada. 2. Como regra, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos exatos termos do disposto no artigo 373 do NCPC. Logo, cada parte envolvida na demanda deve carrear para os autos os elementos fáticos do direito que pretende ver reconhecido. Nessa esteira, há um farto conjunto probatório acostado pelo autor e, por outro lado, pobres elementos de provas do réu, que não tiveram o condão de afastar a verossimilhança dos argumentos daquele. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 21/02/2018
Data da Publicação : 15/03/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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