TJDF APC - 1081326-20150111392404APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. I - A existência de defeitos de edição no material audiovisual entregue aos autores, notadamente quanto ao áudio no momento do brinde, desconexão entre a imagem e o som no momento da fala da noiva e a repetição da citada cena, assim como pela ausência das cenas da entrada das madrinhas e da dança dos noivos, configuram falha na prestação do serviço, por isso deve ser mantida a condenação do réu a refazer a edição do filme. II - Os transtornos decorrentes dos vários meses de atraso na entrega do filme, além dos defeitos e falhas não corrigidas, notadamente por se tratar do filme da cerimônia de casamento dos autores, extrapolaram o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual. Ao contrário, geraram grande ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando, inequivocamente, seu estado psíquico e emocional. III - Apelação desprovida.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. I - A existência de defeitos de edição no material audiovisual entregue aos autores, notadamente quanto ao áudio no momento do brinde, desconexão entre a imagem e o som no momento da fala da noiva e a repetição da citada cena, assim como pela ausência das cenas da entrada das madrinhas e da dança dos noivos, configuram falha na prestação do serviço, por isso deve ser mantida a condenação do réu a refazer a edição do filme. II - Os transtornos decorrentes dos vários meses de atraso na entrega do filme, além dos defeitos e falhas não corrigidas, notadamente por se tratar do filme da cerimônia de casamento dos autores, extrapolaram o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual. Ao contrário, geraram grande ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando, inequivocamente, seu estado psíquico e emocional. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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