RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DESMOTIVADA DA COMPRADORA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ART. 413 DO CC. ARRAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SUCUMBÊNCIA. I - Operada a resolução contratual por desistência desmotivada da compradora, ante a irrevogabilidade do negócio jurídico, deve a autora suportar os encargos decorrentes da aplicação da cláusula penal e das arras confirmatórias. II - Nos termos do art. 413 do CC, é lícito ao Juiz reduzir o valor da cláusula penal, equitativamente, se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, observadas a natureza e a finalidade do negócio. III - A desistência desmotivada da compradora autoriza a retenção do sinal pago (arras confirmatórias), art. 418, primeira parte, do CC. IV - Consoante a tese firmada no IRDR nº 2016.00.2.048748-4, nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, os juros de mora sobre os valores a serem restituídos devem incidir a partir da data da citação. V - O julgamento de procedência parcial dos pedidos deduzidos na inicial enseja a condenação da parte vencida ao pagamento das verbas sucumbenciais, arts. 85 e 86, parágrafo único, do CPC, por isso inaplicável à demanda o princípio da causalidade. VI - Apelação parcialmente provida.