PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. OFERTA. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADORA E SEGURADORA. SOLIDARIEDADE. PLANO COLETIVO POR ADESÃO. MIGRAÇÃO. RECUSA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. ERRO. DANOS MORAIS. I - A Administradora e a Seguradora de planos de saúde agem como fornecedoras e respondem solidariamente pelos defeitos relativos à prestação dos serviços, art. 14 e 25, § 1º do CDC. II - A oferta de migração para um novo plano de saúde, mediante informações inverídicas de que não haveria prazo de carência, configurou ato ilícito, e a recusa de cobertura de despesas médicas extrapolou o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, frustrando a expectativa dos segurados, de que estariam amparados pelo plano de saúde. Dano moral configurado. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Reduzido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação parcialmente provida.