COMINATÓRIA. IMÓVEL. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SUCESSIVAS CESSÕES DE DIREITOS. INADIMPLÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CESSIONÁRIOS. DANOS MORAIS. EXECUÇÃO JUDICIAL E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I - Na ação cominatória para quitação do financiamento sobre imóvel cumulada com indenização por danos morais, detêm legitimidade passiva todos os cedentes e cessionários que participaram da relação jurídica deduzida em Juízo, resultante das sucessivas cessões de posição contratual. II - O cessionário que se obriga a cumprir o contrato de financiamento de imóvel é solidariamente responsável com os demais que lhe sucederam pelos danos decorrentes do inadimplemento e da transferência do contrato a terceiros. III - Na demanda, os autores, cedentes originários do contrato, foram submetidos à execução judicial da dívida, a bloqueio em conta bancária e, ainda, à inscrição em dívida ativa, o que extrapolou o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, ocasionando violação aos seus direitos de personalidade. IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação desprovida.