TJDF APC - 1081537-20120111722529APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EMBARGADA. DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O artigo 86, §1 do Código de Processo Civil, estabelece que: se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 1.1. Diante da formulação de cinco de teses quanto ao excesso de execução nos cálculos da embargada, somente uma das teses foi acatada pelo magistrado, sendo escorreita a sentença que declara a sucumbência mínima da parte embargada. 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EMBARGADA. DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O artigo 86, §1 do Código de Processo Civil, estabelece que: se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 1.1. Diante da formulação de cinco de teses quanto ao excesso de execução nos cálculos da embargada, somente uma das teses foi acatada pelo magistrado, sendo escorreita a sentença que declara a sucumbência mínima da parte embargada. 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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