APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. COMPROVAÇÃO PARCIAL DO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. RECURSO DAS EMBARGANTES CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se da declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal consta a ocorrência de doação, não basta a simples retificação com a exclusão do negócio jurídico translativo para afastar a incidência do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCMD., dependendo a alegação de comprovação dos motivos do equívoco no preenchimento. 2. Se restou parcialmente comprovada pelas embargantes a existência de equívoco no preenchimento da declaração do imposto de renda, eis que parte dos bens que constavam do campo doações já pertencia à donatária, revela-se acertada a sentença que julga procedente em parte o pedido para declarar nula a respectiva guia de lançamento. 3. Nos termos do art. 86 do CPC, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 4. Recurso das embargantes conhecido e desprovido. Recurso do Distrito Federal conhecido e parcialmente provido para modificar a distribuição dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 86 do CPC.