APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INFORMAÇÃO ADEQUADA E DESTAQUE DO VALOR. INOCORRÊNCIA. RESILIÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO DE 90%. ABUSIVIDADE. MODULAÇÃO JUDICIAL DA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL PARA 15% SOBRE A QUANTIA PAGA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Consoante tese firmada noREsp n. 1.599.511/SP, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. 2. Se inexistem nos autos provas de que foi repassada ao consumidor informação clara e adequada sobre o preço total da unidade imobiliária e o específico valor da comissão de corretagem, considera-se a quantia total paga pelo autor a título de entrada. 3. Conforme inteligência do art. 51, IV, da Lei n. 8.078/90, afigura-se abusiva e incompatível com a boa-fé objetiva, tal como ressaltado pelo Juízo de origem, a multa contratual em percentual que alcança 90% das parcelas pagas. Diante de tal quadro, revela-se adequada e razoável a revisão judicial operada na origem para o patamar de 15% sobre o valor adimplido. 4. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.