TJDF APC - 1081672-20160310062417APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Verifica-se a litispendência quando se repete a ação anteriormente ajuizada, isto é, a segunda ação deve ser idêntica a outra, com as mesmas partes (salvo ações coletivas), a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2. Duas ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Neste caso, os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se uma delas já tiver sido sentenciada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Verifica-se a litispendência quando se repete a ação anteriormente ajuizada, isto é, a segunda ação deve ser idêntica a outra, com as mesmas partes (salvo ações coletivas), a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2. Duas ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Neste caso, os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se uma delas já tiver sido sentenciada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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