DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONVENCIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TAXAS ASSOCIATIVAS E PARCELAS DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DAS CHAVES DEVIDA. LUCROS CESSANTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Transmitida à Associação ré a propriedade dos imóveis do Empreendimento Verdes Brasil, negociados originalmente pela JMartini Construtora e Incorporadora Ltda, por meio do TAC nº 621/2010, e cabendo-lhe a regularização e retomada das obras, tem-se por configurada a pertinência subjetiva da Associação ré para cobrar dos promitentes compradores eventuais débitos a título de taxas associativas e referentes ao contrato de empreitada. 2. Considerando que foi deliberado em assembleia que a entrega das unidades seria condicionada ao cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelos promitentes compradores, bem como constatada a inadimplência da autora quanto a taxas associativas e a parcelas do contrato de empreitada, é devida a retenção das chaves pela Associação, bem como a cobrança dos valores em sede de reconvenção. 3. Verificado que a promitente compradora deu causa à retenção das chaves, não há como ser reconhecido em seu favor o direito à percepção de indenização por lucros cessantes. 4. Preliminar rejeitada. Apelação Cível conhecida e não provida.