TJDF APC - 1081835-20161510058067APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. NÃO EXPOSIÇÃO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sede recursal, os apelantes desejam atribuir nova interpretação fático-jurídico aos eventos narrados, notadamente com o pretenso argumento de que o réu Antônio José Carneiro Lima encontrava-se em estado de perigo no momento que celebrou negócio jurídico com a parte autora 2. Certificado que as teses são novas, a inovação em sede recursal é vedada pelo ordenamento jurídico como forma de se impedir a supressão de instância, pelo que não pode ser conhecidas. 3. Apelação não conhecida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. NÃO EXPOSIÇÃO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sede recursal, os apelantes desejam atribuir nova interpretação fático-jurídico aos eventos narrados, notadamente com o pretenso argumento de que o réu Antônio José Carneiro Lima encontrava-se em estado de perigo no momento que celebrou negócio jurídico com a parte autora 2. Certificado que as teses são novas, a inovação em sede recursal é vedada pelo ordenamento jurídico como forma de se impedir a supressão de instância, pelo que não pode ser conhecidas. 3. Apelação não conhecida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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