DIREITO DO CONSUMIDOR. CIVIL. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. HOSPITAL PARTICULAR. NEGATIVA DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. URGÊNCIA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido para declarar a obrigação de custeio da cirurgia de emergência da autora pela ré, operadora de plano de saúde, nos moldes solicitados pela médica, bem como condenar solidariamente as demandadas, operadora e nosocômio, ao pagamento de danos morais. 2. Aalegada ilegitimidade passiva há que ser dirimida com base na teoria da asserção, segundo a qual há que se observar os argumentos contidos na petição inicial. Na espécie, afirma-se que as duas pessoas jurídicas descritas são responsáveis pelos danos causados ao consumidor. Portanto, incabível, sem incursão no mérito, definir a respeito da ausência de culpa aduzida por uma das rés. 3. Restando evidenciado nos autos o ato ilícito do Plano de Saúde ao não autorizar o procedimento cirúrgico de urgência, inegável o dever de indenizar, inclusive a titulo de compensação de cunho moral, pois, na espécie, tem-se por evidenciada ofensa aos atributos da personalidade do paciente, motivada na recusa ou retardamento injustificados de cobertura médico-hospitalar, essencial para a manutenção da saúde da segurada, gerando, além de angústia e intranquilidade, frustração à legítima expectativa quanto à sua recuperação, atentando, assim, contra os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. 4. Entretanto, tal responsabilidade não se estende ao hospital particular prestador do serviço, tendo em vista que sua equipe médica realizou todos os procedimentos necessários para o bem estar da apelada e de seu filho recém-nascido. 5. Recurso conhecido e provido.