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Jurisprudência


TJDF APC - 1082645-20161010054746APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE DNA REALIZADO NA PRIMEIRA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. Não se controverte que,em caso de colisão entre a segurança jurídica resultante da coisa julgada e o direito sobre a paternidade, prevalece esse, que deriva diretamente da garantia de dignidade da pessoa humana, emergindo, assim, a possibilidade de relativização da coisa julgada e a realização de novo exame de DNA, caso não haja higidez na primeira perícia. Tendo, o exame de DNA que supedanou a sentença de improcedência proferida na primeira demanda manejada pela parte, sido realizado em Juízo, sob o crivo do contraditório, por meio do experto designado pelo magistrado, com posterior oportunidade para as partes se manifestarem sobre o laudo produzido e não se vislumbrando vícios na produção da prova técnica nem na conclusão alcançada, não há como se admitir a relativização da coisa julgada.

Data do Julgamento : 14/03/2018
Data da Publicação : 16/03/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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