APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA PSQUIÁTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. TRATAMENTO PSQUIÁTRICO. INTERNAÇÃO. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. LEGALIDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO CONTRATO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. A relação existente entre as partes é disciplinada pelo direito consumerista, de forma que todos os agentes que compõem a cadeia de fornecimento do produto/serviço respondem solidariamente pela falha na sua prestação, em observância aos artigos 14 e 25, §1°, do Código de Defesa do Consumidor. 2. A legitimidade da clínica psiquiátrica é verificada no instante em que o autor, diante de extrema necessidade, busca a internação, mormente em face do convênio firmado entre o plano de saúde e a clínica credenciada, sendo esta também responsável pela permanência da internação, enquanto se fizer necessária. 3. A cláusula que condiciona a continuidade do tratamento psiquiátrico à coparticipação do segurado não se revela iníqua e abusiva, nem caracteriza forma indireta e dissimulada de limitar o prazo de internação. 4. Diante da natureza mutualista dos planos de saúde e da necessidade de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do contrato, mostra-se razoável a coparticipação do segurado quando a internação decorrente de tratamento psiquiátrico ultrapasse 30 (trinta) dias ao ano, desde que haja previsão expressa no contrato de plano de saúde firmado pelas partes. (Lei nº 9.656/98, art. 16, VIII; Resolução ANS 387/15, art. 22). 5. Apelos conhecidos. Apelação da clínica ré não provida e apelação do plano de saúde provida.