TJDF APC - 1083038-20170510014163APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. RECUSA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. O quantum indenizatório baseia-se em princípios de prudência e de bom senso, cuja mensuração se dá com lastro em ponderado critério de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a gravidade da repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, os incômodos sofridos pelo ofendido, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado. O valor fixado na origem (R$5.000,00) mostra-se razoável e adequado para o caso em análise, mormente porque a negativa de cobertura não trouxe sequelas físicas à autora e porque o atendimento foi deferido em curto espaço de tempo após a indicação médica.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. RECUSA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. O quantum indenizatório baseia-se em princípios de prudência e de bom senso, cuja mensuração se dá com lastro em ponderado critério de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a gravidade da repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, os incômodos sofridos pelo ofendido, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado. O valor fixado na origem (R$5.000,00) mostra-se razoável e adequado para o caso em análise, mormente porque a negativa de cobertura não trouxe sequelas físicas à autora e porque o atendimento foi deferido em curto espaço de tempo após a indicação médica.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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