APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA IMÓVEL. FINANCIAMENTO. CONSTRUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. JUROS CAPITALIZADOS. NÃO DEMONSTRADOS. TABELA PRICE. IRREGULARIDADE. AFASTADA. CORREÇÃO. INCC. IGP-M. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O princípio do livre convencimento motivado do juiz confere ao magistrado, por ser o destinatário das provas, poder de decidir sobre a necessidade ou não da instrução do processo, consoante o disposto no artigo 370 do CPC. 1.1. No caso dos autos há prova pericial que dirime toda e qualquer dúvida quanto há existência ou não de capitalização de juros, não havendo que se falar em necessidade produção de nova prova pericial ou de eventual cerceamento de defesa. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 2. Aconstrutora, ao realizar financiamento direito ao consumidor, não pode fixar juros capitalizados, pois não pertence ao sistema Financeiro Habitacional, devendo, portanto, observar a Lei de Usura. 3. Não há ilegalidade na adoção, per se, da Tabela Price, eis que na sua aplicação os juros são pagos integralmente pelas prestações do financiamento, e o saldo devedor é amortizado por outra parte das prestações, não se verifica a incidência de juros sobre juros. 3.1. Inexiste qualquer impedimento legal da aplicação da Tabela Price pela construtora nos casos de financiamento direto do imóvel. 4. No caso específico dos autos, a Contadoria Judicial analisou o contrato firmado entre as partes, e, de forma absolutamente clara, estabeleceu que não há capitalização de juros. 5. Autilização do INCC para o período de construção do imóvel e do IGP-M após a expedição da carta de habite-se para atualização das prestações não se mostra abusiva ou ilegal, devendo ser mantida. Precedentes. 6. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 7. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido. Sentença mantida.