PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 121 STF. PERPASSADA PELA MP 2.170-36/2001. JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Possível a capitalização de juros, uma vez que os mandamentos da Súmula nº 121 do STF foram perpassados pelas determinações ulteriores da MP 2.170-36/2001, as quais permitem a referida prática comercial. 2. Em que pese o entendimento histórico deste Tribunal no sentido de que a capitalização mensal de juros era vedada, mesmo quando expressamente pactuada pelas partes, releva destacar que o colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp. 973827/RS, submetido à sistemática do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, salientou ser permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.03.00, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. 3. Se o resultado da multiplicação linear da taxa mensal de juros por doze for menor que a taxa anual fixada no ajuste contratual, considerar-se-á expressa a previsão contratual da capitalização de juros, na exata esteira do entendimento adotado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. A existência ou não de capitalização mensal, matéria unicamente de direito, dispensa a apreciação de provas, sobretudo porque o contrato é posterior à MP 2.170-36/2001, em que autorizada à capitalização de juros, bem como a periodicidade de sua incidência (art. 5º). 5. Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe verificar as provas produzidas e utilizá-las ou não, para fins de convencimento. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.