TJDF APC - 1083398-20140810039116APC
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DO §2º DO CPC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS. 1. A existência de erro material na r. sentença, quanto aos valores inadimplidos, devem ser corrigidos conforme a importância exposta na peça exordial. 2. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. 3. Atento a tais parâmetros, imperioso manter a verba advocatícia fixada na origem, estabelecida em patamar proporcional às especificidades do caso. 4. Deu-se parcial provimento ao recurso, tão somente para correção de erro material. Honorários recursais devidos e fixados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DO §2º DO CPC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS. 1. A existência de erro material na r. sentença, quanto aos valores inadimplidos, devem ser corrigidos conforme a importância exposta na peça exordial. 2. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. 3. Atento a tais parâmetros, imperioso manter a verba advocatícia fixada na origem, estabelecida em patamar proporcional às especificidades do caso. 4. Deu-se parcial provimento ao recurso, tão somente para correção de erro material. Honorários recursais devidos e fixados.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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