TJDF APC - 1083450-20160110705209APC
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aquantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e lazer, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Amanutenção da sentença é medida que deve se impor, uma vez que os alimentos ali fixados respeitaram o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aquantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e lazer, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Amanutenção da sentença é medida que deve se impor, uma vez que os alimentos ali fixados respeitaram o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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