PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Apelação interposta em face da r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em relação à 1ª Requerida e os julgou improcedentes em relação à 2ª Requerida. 2. Agratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive em grau recursal, todavia, obenefício somente gera efeitos a partir de seu requerimento e concessão (ex nunc), não alcançando os encargos sucumbenciais da instância de origem. 3. Comprovado aos autos que o negócio fraudulento foi praticado pela primeira requerida, correta a r. sentença que a condena a ressarcir o autor dos prejuízos por ele suportados, nos termos do art. 927, do CC, o mesmo não ocorrendo em relação à segunda requerida, cujo envolvimento não restou comprovado. 4. O pedido de condenação por litigância de má-fé, em sede de contrarrazões, somente é admitido quando se referir ao próprio recurso. 5.Apelação conhecida e desprovida.