TJDF APC - 1083575-20160210046713APC
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. IRREVOGABILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que indeferiu os pedidos de declaração de inexistência de vínculo filial e socioafetivo entre as partes e anulação do ato registral de paternidade da apelada/ré. 2. O reconhecimento dos filhos é ato irrevogável (arts. 1609 e 1610 do CC e art. 1º, I, da Lei 8.560/92), somente se admitindo alteração de registro mediante a prova de erro (art. 1.601 e 1.604 do CC), por meio de elementos robustos (Precedentes STJ e TJDFT). 3. Aprova testemunhal e cronologia dos fatos confere verossimilhança à narrativa da genitora e testemunhas, no sentido de que o apelante/autor, deliberadamente, por livre e espontânea vontade, assumiu como sua a filha que sabia ser de outrem, evidenciando-se do acervo probante o objetivo de constituir uma família nos moldes moralmente exigidos pela comunidade religiosa a que o casal pertencia, o que inviabiliza a anulação do ato registral por importar em comportamento contraditório (venire contra factum proprium) que atenta contra a dignidade da pessoa humana - na medida em que assumiu um papel familiar e, depois, procurou dele se desvencilhar após a separação conjugal e superveniente mudança de interesses, o rompimento da relação conjugal com a genitora da menor. 4. Apelação do autor conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. IRREVOGABILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que indeferiu os pedidos de declaração de inexistência de vínculo filial e socioafetivo entre as partes e anulação do ato registral de paternidade da apelada/ré. 2. O reconhecimento dos filhos é ato irrevogável (arts. 1609 e 1610 do CC e art. 1º, I, da Lei 8.560/92), somente se admitindo alteração de registro mediante a prova de erro (art. 1.601 e 1.604 do CC), por meio de elementos robustos (Precedentes STJ e TJDFT). 3. Aprova testemunhal e cronologia dos fatos confere verossimilhança à narrativa da genitora e testemunhas, no sentido de que o apelante/autor, deliberadamente, por livre e espontânea vontade, assumiu como sua a filha que sabia ser de outrem, evidenciando-se do acervo probante o objetivo de constituir uma família nos moldes moralmente exigidos pela comunidade religiosa a que o casal pertencia, o que inviabiliza a anulação do ato registral por importar em comportamento contraditório (venire contra factum proprium) que atenta contra a dignidade da pessoa humana - na medida em que assumiu um papel familiar e, depois, procurou dele se desvencilhar após a separação conjugal e superveniente mudança de interesses, o rompimento da relação conjugal com a genitora da menor. 4. Apelação do autor conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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