APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, DO CPC. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Na ausência de prova documental acerca da natureza do negócio jurídico e tendo em vista a inexistência de comprovantes de transferência de valores entre as partes, a solução deve ser encontrada na distribuição do ônus da prova e nas regras de experiência comum. 2. Na distribuição do ônus da prova, compete à parte autora comprovar as suas alegações, conforme determina o art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. No caso em análise, o acervo probatório não sugere a ocorrência de contrato de mútuo, mas, ao contrário, indica que os valores reclamados foram utilizados na construção do empreendimento, o qual foi registrado em nome do filho, como eventual antecipação da legítima, a ser resolvida em processo próprio. 4. Para caracterização da litigância de má-fé, faz-se necessário que a parte litigante aja de forma temerária, causando dano processual à parte contrária, bem como se utilize de procedimentos escusos, com o objetivo de vencer a demanda ou prolongar o andamento do processo, o que não se evidencia nos autos. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.