TJDF APC - 1083695-20030710145004APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA NO PRAZO LEGAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇAO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. I. Pelo instituto da prescrição intercorrente, amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, o fluxo da prescrição interrompido pelo ajuizamento da execução e pela citação do executado pode ser reativado sempre que o processo permanecer em compasso de espera devido a ato ou omissão imputável ao exequente. II. A prescrição intercorrente só se caracteriza quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória. III. A prescrição intercorrente naturalmente não se inicia nem tem curso durante a suspensão da execução autorizada pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. A lógica parece insuperável: se a suspensão da execução constitui direito subjetivo processual do exequente, não se pode cogitar da fluência do prazo prescricional durante a sua verificação. IV. Ainda que se exija do exequente postura ativa na execução, não se pode admitir que o seu crédito seja extinto pela prescrição intercorrente exatamente porque não foram encontrados bens passíveis de constrição, mesmo porque essa é uma hipótese de suspensão do processo. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA NO PRAZO LEGAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇAO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. I. Pelo instituto da prescrição intercorrente, amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, o fluxo da prescrição interrompido pelo ajuizamento da execução e pela citação do executado pode ser reativado sempre que o processo permanecer em compasso de espera devido a ato ou omissão imputável ao exequente. II. A prescrição intercorrente só se caracteriza quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória. III. A prescrição intercorrente naturalmente não se inicia nem tem curso durante a suspensão da execução autorizada pelo artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. A lógica parece insuperável: se a suspensão da execução constitui direito subjetivo processual do exequente, não se pode cogitar da fluência do prazo prescricional durante a sua verificação. IV. Ainda que se exija do exequente postura ativa na execução, não se pode admitir que o seu crédito seja extinto pela prescrição intercorrente exatamente porque não foram encontrados bens passíveis de constrição, mesmo porque essa é uma hipótese de suspensão do processo. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão