DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS SOCIAIS. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Ao ingressar em uma sociedade empresarial, o sócio se compromete a integralizar determinada quantia correspondente ao valor das suas quotas (art. 1.004 do CC), contribuindo, assim, com o capital social da empresa, e, por outro lado, legitimando a sua pretensão à percepção de parcela dos lucros gerados pelos negócios sociais (arts. 997, VII e 1.007 do CC). 2. Havendo deliberação sobre a distribuição dos lucros, os sócios terão direito a receber a sua participação proporcional ao investimento realizado na sociedade, tornando-se credores da sociedade pelos dividendos correspondentes. 3. Por se tratar prestação gerada pela própria sociedade e em função dela, o direito patrimonial do sócio à participação nos lucros deve ser exercido em face da pessoa jurídica e não da pessoa física dos demais sócios ou do sócio administrador, dada a separação existente entre a personalidade e o patrimônio da empresa e dos sócios para os efeitos de determinadas obrigações. 4. Verificada a carência de ação por ilegitimidade passiva do requerido, o processo deve ser extinto sem análise do mérito na forma do art. 267, VI do CPC/1973 (art. 485, VI do CPC/2015), ficando prejudicadas as apelações. 5. Recursos conhecidos. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício. Sentença cassada.