DIREITO CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. Há falha na prestação de serviços quando a instituição financeira informa ao consumidor, de forma equivocada, que o financiamento foi quitado. 2. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 - STJ). 3. A indevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de restrição ao crédito enseja em indenização por dano moral, independentemente da prova do dano. Precedentes. 4. Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, deve o magistrado pautar sua avaliação levando em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a redução do valor arbitrado quando não observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.