APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE AO INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COABITAÇÃO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA. RECURSO PROVIDO. 1. A sentença de separação judicial importa a partilha dos bens (art. 1.575, CC/2002), de modo que, como regra, um cônjuge não participa do patrimônio adquirido posteriormente pelo outro. 2. O pedido de partilha de bem adquirido pelos companheiros durante o período de coabitação posterior à separação judicial demanda a verificação da existência, ou não, de união estável, que, se reconhecida, importa a comunicação dos bens. 3. A partilha decorrente do reconhecimento de união estável deve ser feita de forma igualitária entre as partes, havendo presunção absoluta do esforço comum na aquisição do bem. 4. Apelação conhecida e provida.