TJDF APC - 1084313-20160110752414APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DANOS MORAIS JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE O DE DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA O AUTOR. VALOR VINDICADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS PARA O RÉU. PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DOS CRITÉRIOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 85, § 2º DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 -Segundo preceitua o art. 86, caput, do Código de Processo Civil, em se tratando de sucumbência recíproca, mas não equivalente, as verbas sucumbenciais devem ser repartidas de forma proporcional à derrota de cada um no processo. 2 - Tendo havido sucumbência recíproca, mas não equivalente, ambas as partes devem ser condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que estes, ante as peculiaridades do caso concreto, não podem ser calculados para ambas as partes o valor da condenação realizada (danos morais), tendo em vista que esta foi ínfima e não representa e abarca a sucumbência real do Autor, mas tão somente a da Ré, pois o daquele deve incidir sobre o valor do pedido de danos materiais que foi julgado improcedente. Portanto, a sucumbência do Autor não pode ficar adstrita à condenação dos danos morais e deve incidir sobre o valor de seu pedido de danos materiais que foi julgado improcedente, ou seja, o critério a ser utilizado para o Réu é um e para o Autor é outro, como bem fez o ilustre Juiz sentenciante, devendo apenas ser modificada a base de cálculo estipulada que foi o valor da causa atualizado, pois este abarca tanto os danos materiais como os morais e o correto é abarcar apenas o pedido julgado improcedente (danos materiais). 3 - Considerando as peculiaridades do caso concreto, o princípio da razoabilidade, a complexidade da causa, sua duração e o local da prestação do serviço, impõe-se a redução do percentual dos honorários advocatícios arbitrado em sentença em relação ao Autor, que deverá incidir sobre o valor do pedido julgado improcedente. Apelação Cível parcialmente provida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DANOS MORAIS JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE O DE DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA O AUTOR. VALOR VINDICADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS PARA O RÉU. PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DOS CRITÉRIOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 85, § 2º DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 -Segundo preceitua o art. 86, caput, do Código de Processo Civil, em se tratando de sucumbência recíproca, mas não equivalente, as verbas sucumbenciais devem ser repartidas de forma proporcional à derrota de cada um no processo. 2 - Tendo havido sucumbência recíproca, mas não equivalente, ambas as partes devem ser condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que estes, ante as peculiaridades do caso concreto, não podem ser calculados para ambas as partes o valor da condenação realizada (danos morais), tendo em vista que esta foi ínfima e não representa e abarca a sucumbência real do Autor, mas tão somente a da Ré, pois o daquele deve incidir sobre o valor do pedido de danos materiais que foi julgado improcedente. Portanto, a sucumbência do Autor não pode ficar adstrita à condenação dos danos morais e deve incidir sobre o valor de seu pedido de danos materiais que foi julgado improcedente, ou seja, o critério a ser utilizado para o Réu é um e para o Autor é outro, como bem fez o ilustre Juiz sentenciante, devendo apenas ser modificada a base de cálculo estipulada que foi o valor da causa atualizado, pois este abarca tanto os danos materiais como os morais e o correto é abarcar apenas o pedido julgado improcedente (danos materiais). 3 - Considerando as peculiaridades do caso concreto, o princípio da razoabilidade, a complexidade da causa, sua duração e o local da prestação do serviço, impõe-se a redução do percentual dos honorários advocatícios arbitrado em sentença em relação ao Autor, que deverá incidir sobre o valor do pedido julgado improcedente. Apelação Cível parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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