TJDF APC - 1084391-20161610025925APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA OBRIGAR A SEGURADORA A COBRIR O PARTO. AUTORIZAÇÃO 1 (UMA) HORA APÓS O PREVISTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A negativa de cobertura pelo plano pode exorbitar o mero dissabor, especialmente diante de situação emergencial ou de risco à saúde da gestante ou do nascituro. Ao contrário, a mera circunstância de o parto haver sido autorizado com 1 (uma) hora de atraso em relação ao previsto não configura, por si só, dano moral passível de compensação, sobretudo quando considerada a antecipação dos efeitos da tutela, obrigando a seguradora ao custeio do procedimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA OBRIGAR A SEGURADORA A COBRIR O PARTO. AUTORIZAÇÃO 1 (UMA) HORA APÓS O PREVISTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A negativa de cobertura pelo plano pode exorbitar o mero dissabor, especialmente diante de situação emergencial ou de risco à saúde da gestante ou do nascituro. Ao contrário, a mera circunstância de o parto haver sido autorizado com 1 (uma) hora de atraso em relação ao previsto não configura, por si só, dano moral passível de compensação, sobretudo quando considerada a antecipação dos efeitos da tutela, obrigando a seguradora ao custeio do procedimento.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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