APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIETÁRIA. SIMULAÇÃO. PRESSUPOSTOS. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A simulação é caracterizada pela divergência entre a declaração externada e os efeitos pretendidos, mediante acordo entre as partes, com o objetivo de prejudicar terceiros. 2. Segundo o princípio da distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, cabendo ao réu a prova dos fatos desconstitutivos, impeditivos ou extintivos. 3. A transferência das cotas sociais da empresa já no curso da ação de divórcio, compreendendo a cota cabível ao cônjuge virago, fato de conhecimento dos outros sócios, que pagaram, em tese, preço vil para aumentarem suas participações, é fato bastante e suficiente para demonstrar o vício do negócio jurídico e a intenção de prejudicar terceiro. 3. Demonstrada a existência dos requisitos da simulação, em razão da venda a preço vil das cotas societárias para os irmãos, bem como o incontroverso vínculo do ex-sócio com a sociedade médica, cumpria aos réus a prova dos fatos desconstitutivos do direito vindicado. Ônus do qual não se desincumbiram. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.