TJDF APC - 1084521-20160110162566APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PARALISAÇÃO DE OBRA. RESCISÃO UNILATERAL. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO ESCRITO. AUSÊNCIA. PROVA ORAL. ERRO MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. É ausente de prova a tese defensiva de que a paralisação da obra foi a pedido da autora, seja pela falta de comunicação por escrito ou mesmo pela prova oral colhida em Juízo. 2. Deve a ré arcar com as consequências de não ter efetivado seu ônus processual ante a falta de comprovação da ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II). 3. Acolhido o erro material para alterar o valor de condenação, tendo por base o valor pago pela autora abatido o percentual de 20% do total contratado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PARALISAÇÃO DE OBRA. RESCISÃO UNILATERAL. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO ESCRITO. AUSÊNCIA. PROVA ORAL. ERRO MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. É ausente de prova a tese defensiva de que a paralisação da obra foi a pedido da autora, seja pela falta de comunicação por escrito ou mesmo pela prova oral colhida em Juízo. 2. Deve a ré arcar com as consequências de não ter efetivado seu ônus processual ante a falta de comprovação da ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II). 3. Acolhido o erro material para alterar o valor de condenação, tendo por base o valor pago pela autora abatido o percentual de 20% do total contratado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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